Gestão de riscos na administração pública: governança, prevenção e tomada de decisão

Introdução

A Administração Pública desenvolve suas atividades em um ambiente marcado por incertezas que podem afetar desde a execução de políticas até a qualidade dos serviços oferecidos à população. Diante disso, torna-se necessário adotar mecanismos que permitam reconhecer situações capazes de comprometer os objetivos institucionais.

Nesse cenário, a gestão de riscos ganha espaço como uma abordagem voltada à antecipação de possíveis problemas e ao aprimoramento dos processos decisórios. Conforme apontado por Silva et al. (2021), essa prática vem assumindo importância crescente no setor público justamente por sua relação com a melhoria da gestão e dos serviços públicos.

Da prevenção à gestão estratégica

A preocupação com os riscos, entretanto, não se limita à tentativa de evitar acontecimentos negativos.

Quando incorporada ao planejamento, ela permite que os gestores compreendam melhor as situações que podem interferir nos resultados pretendidos e estabeleçam respostas antes que seus efeitos se concretizem.

Nesse sentido, a ABNT NBR ISO 31000:2018 estabelece diretrizes para que a gestão de riscos seja aplicada de acordo com o contexto da organização e integrada às suas atividades e à tomada de decisões.

Essa mudança amplia a função da gestão de riscos, aproximando-a da própria administração das organizações.

Conforme sugerido pelo estudo de referência, a temática passou a ser associada não apenas a aspectos técnicos, mas também à governança e à responsabilização no setor público

Riscos e tomada de decisão

Essa perspectiva torna a gestão de riscos especialmente relevante para o processo decisório, uma vez que as escolhas realizadas pelos gestores públicos produzem consequências que ultrapassam os limites da própria organização.

Ao considerar previamente diferentes possibilidades e seus impactos, a Administração pode estabelecer prioridades e direcionar recursos de forma mais consciente.

Nesse sentido, a gestão de riscos não elimina as incertezas presentes na atividade pública, mas oferece melhores condições para que sejam consideradas durante o planejamento e a tomada de decisões.

A institucionalização no setor público brasileiro

No Brasil, essa evolução foi acompanhada pela criação de instrumentos destinados a inserir a gestão de riscos na estrutura das organizações públicas.

A Instrução Normativa Conjunta nº 01/2016, elaborada pelo Ministério do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União, estabeleceu a sistematização de práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos e aos controles internos no âmbito do Poder Executivo Federal.

De acordo com o estudo analisado, esse movimento representou uma importante etapa na institucionalização dessas práticas na Administração Pública brasileira

Entre a norma e a prática

A criação de normas, contudo, não significa que a gestão de riscos esteja plenamente incorporada à realidade das instituições.

Para que produza efeitos concretos, é necessário que seus princípios estejam presentes nos processos, nas responsabilidades e nas decisões organizacionais.

Conforme observado por Silva et al. (2021), ainda existem lacunas na implementação da gestão de riscos em nível organizacional e estratégico, o que demonstra que sua adoção exige mais do que o cumprimento formal de procedimentos.

Considerações finais

Dessa forma, a gestão de riscos pode contribuir para uma Administração Pública mais preparada para lidar com incertezas e direcionar suas ações ao alcance dos objetivos institucionais.

Sua efetividade depende da integração entre planejamento, governança, controles e tomada de decisão, permitindo que a prevenção faça parte da rotina administrativa.

Assim, mais do que responder a exigências normativas, desenvolver uma cultura de gestão de riscos representa uma oportunidade de aperfeiçoar a utilização dos recursos públicos e fortalecer a entrega de resultados à sociedade.