ISO 37001 e ISO 37301: o que são e por que sua empresa precisa conhecer

Para entendermos as normas ISO 37001 e 37301 precisamos antes conhecer normas antigas que serviram como base para termos as normas certificadas que conheceremos hoje.
A norma ISO 19600:2014 era australiana, e foi a norma que trouxe o conceito de sistema de gestão de compliance, mas não era certificável, servindo apenas como orientação, com o passar dos anos, organizações do mundo inteiro passaram a adotar programas de compliance cada vez mais estruturados. Ao mesmo tempo, aumentou a demanda por uma norma que permitisse comprovar, por meio de certificação, que um Sistema de Gestão de Compliance atendia a requisitos internacionalmente reconhecidos.
Foi então que a ISO iniciou a revisão da ISO 19600, dando origem a normas mais robustas e certificáveis.

Definição de Compliance

Compliance significa estar em conformidade, ou que a organização atua com legislação, regulamentos, normas técnicas, contratos, políticas internas, código de ética, e compromissos assumidos voluntariamente. Não se limita em agir conforme apenas a lei, mas sim ética, transparência, responsabilidade e integridade profissional. Tendo em vista que o compliance vai além da lei, as organizações precisam de ferramentas para gerenciar riscos específicos. É aqui que entram as normas certificáveis, que transformam boas intenções em processos auditáveis. A primeira delas é a ISO 37001.

ISO 37001: Sistema de Gestão Antissuborno

ISO 37001 (Sistema de Gestão Antissuborno) publicada em 2016, é especificável para sistema de gestão antissuborno. Desde seu lançamento já estava consolidada como uma norma certificável, de forma que as empresas já eram certificadas provando oficialmente que possuíam um sistema contra suborno em funcionamento. O sistema contra suborno precisa, detectar e prevenir subornos, e caso ocorra responder rapidamente.
De modo que esta norma pode ser usada em empresas privadas, órgão Públicos, fundações, ONGs (organizações não governamentais), e qualquer organização.

Mas por que é importante a certificação da ISO 37001?

Além de atender aos requisitos técnicos, a certificação traz benefícios estratégicos para qualquer organização, por exemplo: Defesa em Processos Judiciais (Fator Jurídico): Em muitos países (e cada vez mais no Brasil, com a Lei Anticorrupção - 12.846/13), ter a certificação ISO 37001 serve como uma atenuante ou até mesmo como prova de que a empresa fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o suborno. É um instrumento de defesa jurídico. Vantagem Competitiva (Fator Comercial): Grandes multinacionais e governos exigem que seus fornecedores tenham sistemas de integridade robustos. A certificação ISO 37001 é um selo de confiança que abre portas em licitações e contratos de alto valor. Preservação da Reputação (Fator de Imagem): Prevenir um escândalo de suborno é infinitamente mais barato do que reparar a imagem de uma marca após um vazamento na mídia. A norma demonstra ao mercado que a empresa é íntegra. Eficiência de Processos (Fator Operacional): A implementação da norma obriga a mapear pontos de risco (como relacionamento com agentes públicos e doações), tornando a gestão mais organizada e menos suscetível a erros.

Embora a ISO 37001 seja focada exclusivamente no combate ao suborno, ela foi projetada para ser integrada a outros sistemas de gestão, como veremos a seguir com a ISO 37301.

ISO 37301: Sistema de Gestão de Compliance

Segundo o livro "Guía práctica de compliance según la Norma ISO 37301:2021", em 13 de abril de 2021 a norma foi publicada. A principal mudança foi transformar uma norma apenas orientativa em uma norma de requisitos, tornando possível a certificação por organismos acreditados.
Durante a elaboração da ISO 37301 a ISO 37001 já estava consolidada como certificável, por este motivo a ISO 37301 foi desenvolvida utilizando a mesma estrutura de alto nível (High Level Structure), facilitando sua integração com a ISO 37001 e outras normas de sistemas de gestão, como: ISO 9001 para qualidade; ISO 14001 para meio ambiente; ISO 27001 para segurança da informação; e ISO 45001 para Saúde e segurança operacional.

A ISO 37301 tem como objetivo estabelecer requisitos para que uma organização desenvolva, implemente, mantenha, avalie e melhore continuamente um Sistema de Gestão de Compliance, permitindo que ela demonstre seu compromisso com o cumprimento de leis e regulamentos; requisitos contratuais; políticas internas; códigos de ética e obrigações voluntariamente assumidas. Dessa forma, a norma ajuda as organizações a reduzir riscos, fortalecer a governança, promover uma cultura ética e aumentar a confiança de clientes, parceiros, investidores e demais partes interessadas.

ISO 37001 e ISO 37301: normas complementares

As normas ISO 37001 e ISO 37301 representam a evolução natural do compliance, saindo do papel e se tornando sistemas vivos, auditáveis e certificáveis. Enquanto a ISO 37001 é a especialista no combate ao suborno, a ISO 37301 é o guarda-chuva que organiza todo o sistema de compliance da empresa.

Implementar essas normas não é apenas uma questão de conformidade, mas uma decisão estratégica que protege a empresa juridicamente, fortalece sua reputação, abre portas comerciais e torna a gestão mais eficiente.